Direito Penal

Ex-vereadora e marido são condenados por esquema de “rachadinha” com assessores em RS

Esquema de concussão envolvia cobrança de salários de assessoras e uso de disfarces para entrega de dinheiro

Supremo condena mais 14 envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Réus foram condenados a penas alternativas ou a prisão, dependendo do grau de envolvimento, após rejeitarem acordo penal

STJ permite aplicação de acordo de não persecução penal em crimes continuados e em processos penais em andamento

Quinta Turma do STJ afirma que continuidade delitiva não impede ANPP e que acordo pode ser aplicado em processos em andamento

Gilmar Mendes anula todos os atos processuais realizados por Sérgio Moro em ações contra José Dirceu

Para Gilmar Mendes, as provas de atuação conjunta entre Moro e a Lava Jato desvirtuaram o devido processo

Alexandre de Moraes ordena busca e apreensão contra deputado Gustavo Gayer e assessores

Decisão atende à Polícia Federal e investiga suspeitas de desvio de cotas parlamentares e associação criminosa

Homem que agrediu cachorra com golpes de cipó e utilizou coleira para sufocá-la é condenado a 2 anos de reclusão no DF

A pena foi de dois anos de reclusão, 10 dias multas e a proibição do réu de retomar a guarda do animal agredido

STJ: depoimento de policiais não é o suficiente para validar consentimento de acesso ao celular de preso em flagrante

Sexta Turma reconhece falta de idoneidade no consentimento dado para o acesso ao celular do acusado de tráfico de drogas

STF mantém proibição de viagens e contato de Bolsonaro com outros investigados por tentativa de golpe e desvio de joias

Decisão unânime confirma retenção de passaportes e rejeita acesso à delação de Mauro Cid

STJ: exigência de exame criminológico para progressão de regime de presos condenados antes da Lei 14.843/2024 é inconstitucional

Exigência instituída pela Lei 14.843/2024 não pode ser aplicada retroativamente, decidindo a Sexta Turma do STJ

Homem é condenado a dois anos de reclusão por divulgar vídeo íntimo e ameaçar ex-companheira

Homem foi condenado por ameaçar e divulgar vídeo íntimo nas redes sociais após fim do relacionamento

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