Direito Penal

STJ nega habeas corpus a empresário em caso de transplantes com órgãos infectados com HIV no Rio de Janeiro

Empresário do laboratório responsável permanece preso preventivamente; caso envolve supostos erros em testes de HIV

Falso engenheiro civil é condenado a pagar R$ 415 mil de indenização por estelionato no Mato Grosso

O caso teve início em 2021, quando o falso engenheiro foi contratado para construir um imóvel

Falsidade ideológica: mulher é condenada a três anos de reclusão por declarar união estável para estrangeiro obter visto no Brasil

Justiça Federal no RS aplica pena de prestação de serviços por declaração falsa de união estável visando visto de residência para senegalês

O “golpe da Ozempic falsa” e a aplicação do Direito Penal

Crimes de estelionato, falsificação e associação criminosa já possuem tipificações adequadas para a repressão da prática

TJSP condena homem a três anos e seis meses de reclusão por denunciação caluniosa contra familiares

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma pena de três anos e seis meses para réu que usou anonimato para acusar cunhada e marido de crimes inexistentes

TJSP condena casal por sequestro e cárcere privado de jovem de 16 anos que foi induzido a consumir chá ayahuasca

Casal é condenado a penas alternativas após manter adolescente em cárcere privado e expô-lo a risco ao oferecer chá alucinógeno sem autorização dos pais

Multa a advogados que não compareceram a júri de réu acusado de tortura e homicídio infantil é mantida no RS

Decisão da 2ª Câmara Criminal do TJRS confirma multa de 10 salários mínimos a dois advogados por ausência em julgamento crucial, causando prejuízos ao erário

Após negativas de instâncias inferiores, STF concede liberdade a ajudante de pedreiro por falta de provas em caso de tráfico de drogas

Segunda Turma decide pela soltura imediata diante de evidências insuficientes e irregularidades na abordagem policial

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Decisão mantém condenação e reforça gravidade da conduta, destacando o abuso da posição de autoridade

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