Pedido de Demissão

TRT-MG: pedido voluntário de demissão durante gestação, não garante o direito a estabilidade

Tribunal conclui que a empregada renunciou voluntariamente à estabilidade ao solicitar desligamento do emprego

TST: grávida que pediu demissão sem orientação sindical de autoridade competente deverá ser indenizada

Colegiado reafirma que pedido de demissão de gestante sem homologação sindical é inválido, garantindo indenização à trabalhadora

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