PEC

CCJ aprova PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF

Proposta prevê sustação de decisões do STF pelo Congresso, sob critérios de suposto ativismo judicial

Senado recebe proposta de PEC para garantir sustentação oral nos tribunais

Na segunda-feira, 27 de maio, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, recebeu um pedido do Conselho Federal da OAB...

Mais lidas