OAB

CNJ atende OAB e suspende cadastramento obrigatório no DJE para empresas

CNJ suspende cadastramento obrigatório no DJE para médias e grandes empresas, atendendo pedido da OAB para garantir segurança jurídica.

STJ reafirma equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos em casos de corrupção

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são equiparados a servidores públicos...

OAB contesta monitoramento de comunicações entre advogados e clientes pelo STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o monitoramento de comunicações entre advogados...

OAB pede ao STF inclusão de juízes do quinto constitucional nas vagas de magistratura de carreira do TST

O Conselho Federal da OAB ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7673 no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a impossibilidade de advogados...

OAB declara inconstitucionalidade do PL 1904/2024 que equipara aborto a homicídio

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por aclamação, a inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o...

STF suspende edital da OAB-PI para vaga do quinto constitucional no TJ-PI

Decisão provisória de Toffoli atende ação da Conamp e determina que a vaga deve ser destinada ao MP

OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes, decide STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia (OAB/RO)...

OAB aprova uso de coworking por advogados e define cautelas para garantir sigilo

Medida moderniza Estatuto da Advocacia e adapta práticas ao modelo de trabalho compartilhado

STF recebe segunda ação contra lei que proíbe saídas temporárias de presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que proibiu as saídas temporárias de presos, conhecidas...

CNJ aprova regras para implementação do juiz das garantias com apoio da OAB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (29/5), por unanimidade, as regras para a implementação do juiz das garantias, conforme as diretrizes...

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