Nulidade

STJ: Nulidade por inobservância da ordem de interrogatório pode ser suscitada até as alegações finais

Colegiado esclarece aplicação do Tema 1.114 e reforça entendimento sobre prazos para arguição de nulidades no processo penal

STJ reconhece litispendência entre ação de nulidade de sentença arbitral e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade de sentença arbitral...

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