Multas

Homem que não transferiu veículo e deixou multas no nome do antigo proprietário pagará danos morais e materiais

Justiça mantém indenização por danos materiais e morais de mais de R$ 3 mil em caso de veículo não transferido

Moraes ordena que Caixa transfira multa de R$ 28,6 milhões da X Brasil para conta correta

Depósito foi realizado em conta errada e deve ser redirecionado ao Banco do Brasil para cumprimento da decisão judicial

Plataforma X Brasil informa que irá pagar multas de R$ 28,6 milhões e solicita desbloqueio de contas no STF

Empresa informa que recursos virão do exterior, e Alexandre de Moraes ordena desbloqueio de contas para viabilizar pagamento

Senacon impõe multa milionária a Oi, Tim e Vivo por propaganda enganosa sobre tecnologia 5G

Empresas são penalizadas por enganar consumidores com falsa promessa de tecnologia 5G avançada

TST decide que operadora deve pagar multas por irregularidades na prestadora de serviços

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma operadora de telecomunicações deve pagar multas aplicadas pela fiscalização do trabalho devido...

STF valida gestão de recursos de multas pelo Judiciário em acordos do Ministério Público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que regulamentam a gestão pelo Poder Judiciário dos recursos provenientes de multas fixadas em acordos...

Cade condena empresas por formação de cartel em licitações de órteses e próteses cardíacas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (22/05), as empresas Medtronic, Abimed, Boston Scientific e 16 pessoas...

Mais lidas