Minas Gerais

Justiça do Trabalho reconhece injúria racial após chefe fazer piadas sobre filhos de trabalhador negro

Decisão confirma práticas de racismo no ambiente de trabalho em Juiz de Fora, resultando em rescisão indireta e danos morais ao trabalhador

STF garante direito de mulheres concorrerem a todas as vagas em concursos da Polícia Militar e Bombeiros

Decisão unânime derruba limite de 10% para mulheres em concursos militares no Estado de Minas Gerais

Ação sobre limites territoriais entre Bahia e Minas Gerais é enviada para conciliação no STF

Estados buscam resolver controvérsia territorial de forma consensual com mediação do STF

STF homologa acordo para adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal

Ministro Nunes Marques aprova consenso entre União e Minas Gerais para ingresso no programa de equilíbrio financeiro

Governador de MG pede que STF suspenda ações sobre contribuição previdenciária inferior de militares estaduais

Governador Romeu Zema busca declaração de inconstitucionalidade de lei estadual que fixa alíquotas menores para policiais e bombeiros

STF prorroga prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

Estado se compromete a retomar pagamento de parcelas a partir de outubro; decisão visa evitar colapso financeiro

Nunes Marques prorroga prazo para adesão de MG ao Regime de Recuperação Fiscal em meio à votação de novo plano no Senado

Decisão atende parcialmente pedido do governador e da Assembleia Legislativa do estado, considerando possível mudança legislativa

TSE condena ex-prefeito por abuso de poder econômico após corte de salário de servidores que não o apoiaram em reeleição

Relatora enfatizou que o abuso de poder político ou de autoridade compromete a igualdade e legitimidade das eleições

Internauta é condenado a indenizar artesã por uso indevido de imagem em site e rede social

Internauta é condenado por usar imagens de artesã sem autorização em site de vendas, devendo pagar R$ 3 mil de indenização.

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