Medidas Socioeducativas

STF decide que órgãos de acompanhamento de medidas socioeducativas não fazem parte do sistema de segurança pública

Supremo reafirma o caráter pedagógico das medidas socioeducativas e exige concurso público para cargos na Polícia Penal

Adolescentes que cometeram injúria racial em vídeo terão que prestar serviços comunitários e realizar letramento racial

Decisão também inclui leitura de obra antirracista e apresentação de trabalho como medida socioeducativa

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