Medidas Cautelares

STF mantém proibição de viagens e contato de Bolsonaro com outros investigados por tentativa de golpe e desvio de joias

Decisão unânime confirma retenção de passaportes e rejeita acesso à delação de Mauro Cid

Moraes concede liberdade provisória a Silvinei Vasques e Filipe Martins, com medidas cautelares rigorosas

Apesar da concessão da liberdade provisória, o ministro determinou que ambos cumpram uma série de medidas cautelares. Essas medidas incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o cancelamento de seus passaportes, a proibição de uso de redes sociais e ambos estão proibidos de se comunicar com outros investigados nos processos em que são parte

Justiça mantém medida a réu que alega dificuldade para conseguir emprego com tornozeleira eletrônica

TRF1 rejeita pedido de revogação de monitoração eletrônica de acusado de invasão em território indígena

STF derruba exigência de autorização colegiada para medidas cautelares contra autoridades em Goiás

STF anula norma da Constituição de Goiás que exigia autorização colegiada para medidas cautelares contra autoridades, reafirmando a competência exclusiva da União e a isonomia processual.

Lira propõe medidas cautelares contra deputados que quebrem decoro parlamentar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta que altera o Regimento Interno para aplicar medidas cautelares contra deputados que...

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