Medicamentos

TRF3: União deve fornecer medicamento para tratamento de síndrome neuromuscular, mesmo sem registro na Anvisa

Medicamento essencial para tratamento de mulher com doença autoimune associada a câncer de pulmão será garantido pela União

STF fixa critérios para concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS

Decisão define parâmetros para fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa e reforça a importância da medicina baseada em evidências

STF homologa acordo que define critérios para ações judiciais sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

Acordo visa melhorar a coordenação entre os entes federativos e garantir o cumprimento das ordens judiciais

TCU aplica art. 24 da LINDB e afasta irregularidade pela não utilização do Banco de Preços em Saúde

Antes de firmar entendimento no Acórdão 2901/2016, o TCU recomendava a adoção dos parâmetros da CMED, e não do BPS

Justiça Federal obriga União a fornecer medicamento para paciente com porfiria aguda intermitente

Justiça determina fornecimento de Panhematin a mulher com porfiria aguda intermitente

TRF1 anula dispositivos que limitavam margem de lucro na venda de medicamentos

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que anulou dois dispositivos da Resolução 02/2018 da Câmara de...

TRF5 confirma fornecimento de medicamentos para paciente com tumor neuroendócrino

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento às apelações da União Federal e do Estado da Paraíba, garantindo...

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