Magistratura

STF declara inconstitucionais critérios de desempate em promoção de magistrados no Ceará

Supremo considera que a regulamentação deve seguir parâmetros federais e ser baseada no mérito, não na antiguidade

CNJ decide por pena de disponibilidade para juiz que falhou na utilização de modelos de decisão

O magistrado foi acusado de parcialidade em decisões judiciais e de expedir alvarás indenizatórios sem fundamentação adequada em prazo extremamente curto

CNJ abre PAD contra juiz e oficial do TJAM por suposta venda ilegal de embarcação apreendida

As apurações indicam que o magistrado teria se apropriado da embarcação com a ajuda do oficial de justiça

STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora que usou cargo para beneficiar filho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à desembargadora Tânia...

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