Licitações

AGU orienta sobre publicidade em dispensas e inexigibilidades conforme nova Lei de Licitações

Nova diretriz simplifica divulgação de contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas

OAB questiona dispositivos da nova Lei de Licitações no STF

OAB entra com ação no STF contra trechos da Lei 14133/2021, argumentando que normas sobre transferência de bens invadem competências dos estados, DF e municípios, violando o pacto federativo.

STF define prazo máximo para concessão de portos secos em 25 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que o prazo máximo para a concessão de portos secos é de 25 anos, com...

STF decide que Estados, Distrito Federal e Municípios podem alterar fases de licitações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência para editar normas que alterem a...

CGU instaura processo contra empresa por pagamento de vantagens indevidas a sargento na Presidência

A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou um processo administrativo de responsabilização (PAR) contra a Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção...

CGU aplica multa ao Grupo Triunfo por oferecimento de ingressos da Copa do Mundo a servidores públicos

Durante a Operação Cancela Livre, conduzida pela Polícia Federal, descobriu-se que as empresas do Grupo Triunfo ofereceram e distribuíram ingressos para camarotes em partidas...

CGU aplica sanções à massa falida de empresa por fraudes em licitações de combate à Covid-19

A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Massa Falida de EJS Participação Eireli fraudou processos licitatórios relacionados ao enfrentamento da Covid-19, envolvendo a...

Cade condena empresas por formação de cartel em licitações de órteses e próteses cardíacas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (22/05), as empresas Medtronic, Abimed, Boston Scientific e 16 pessoas...

STJ anula provas obtidas de acordo de colaboração com quebra de sigilo de advogado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível a utilização de provas obtidas a partir de acordo de colaboração...

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