spot_img

Lei das Eleições

STJ: Reforma na Lei de Improbidade Administrativa não afeta atos ímprobos previstos em outras leis

STJ confirma que atos descritos na Lei das Eleições continuam caracterizados como improbidade administrativa, mesmo após reforma da Lei de Improbidade

TSE: Pesquisas eleitorais realizadas em períodos anteriores, mas divulgadas em ano de eleição, precisam de registro prévio

Decisão do TSE reforça que a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais é determinada pela data de divulgação, mesmo se realizadas antes do ano eleitoral

TSE confirma multa a prefeito que divulgou pesquisa eleitoral não registrada

Prefeito Leonardo Silva Menezes terá que pagar R$ 53 mil por divulgar pesquisa sem registro na campanha de 2020
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas