Lei 8.112/1990

Correios deve a reduzir jornada de funcionário para acompanhamento de esposa em tratamento terminal

Justiça do Trabalho determina redução de carga horária sem prejuízo salarial para operador de triagem que acompanha esposa em hemodiálise

TRF1: servidor público não obtém licença sem remuneração para acompanhar cônjuge aprovado em concurso em outra localidade

TRF1 mantém decisão ao entender que mudança de domicílio foi por escolha pessoal e não por interesse da Administração

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