Lei 14.300/2022

ANEEL aprova regulamentação de artigos sobre sobrecontratação e venda de excedentes de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta quarta-feira (22/5), a regulamentação dos artigos 21 e 24 da Lei 14.300/2022, que abordam a...

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