Legítima Defesa

“Motivo fútil”: TJSP mantém condenação de homem que matou irmão por dívida de R$ 100 e ofensas à mãe

Pena de 16 anos e quatro meses de reclusão é mantida para acusado de matar o próprio irmão após desentendimento familiar

Homem é absolvido por júri popular após matar cunhado em briga familiar para defender esposa

Decisão unânime do júri popular reconhece defesa legítima em caso de homicídio durante churrasco

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