Justiça Federal

Justiça Federal proíbe exibição de reality show sobre saúde bucal no Paraná

Decisão atende ao pedido do CRO/PR e aponta irregularidades éticas e de propaganda

STJ: União tem legitimidade para regulamentar visitas de pai estrangeiro a filho no Brasil

Decisão autoriza intervenção da União em pedidos de regulamentação de visitas mesmo sem retenção ilícita, com base na Convenção de Haia

“Sheik do Bitcoin” é condenado a 56 anos de prisão por esquema bilionário de pirâmide financeira

Réu liderava esquema que movimentou R$ 4 bilhões e prejudicou cerca de 15 mil vítimas, envolvendo investimentos em criptomoedas

Paciente que escolheu hospital privado não obtém reembolso do SUS por não comprovar insuficiência do atendimento público

Justiça Federal decidiu que não houve negativa de atendimento ou situação excepcional que justificasse a transferência

Família de soldado que morreu ao cair de caminhão do Exército sem cinto será indenizada em R$ 300 mil

Família de ex-soldado falecido em acidente de transporte militar será indenizada por danos morais e despesas com funeral

Justiça Federal reconhece conflito entre as marcas “Odonto Imagem” e “Odontoimagem”

Tribunal nega pedido de clínica de Criciúma e confirma validade de decisão do INPI que indeferiu registro da marca por imitar nome já registrado

Empresa desclassificada de licitação por penalidade anulada judicialmente não será indenizada

Sentença reconhece que, no momento da desclassificação, a penalidade que impedia a participação da empresa na licitação estava vigente

INSS é condenado a pagar 100% de pensão por morte a família com dependente autista

A Emenda Constitucional 103/2019, prevê o pagamento de 100% do valor da pensão quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave

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