Justiça do Trabalho

TST adota interpretação ampliativa e admite recurso de revista por contrariedade a tese de repercussão geral

Sexta Turma considera tese de repercussão geral do STF como de força vinculante, alinhada ao artigo 896 da CLT

Venezuelano com deficiência auditiva que redigiu carta de demissão acreditando ser documento de promoção será indenizado por danos morais

TRT-GO reconhece que trabalhador venezuelano foi induzido a assinar carta de demissão sem compreensão do documento

Bradesco deverá pagar R$ 75 mil a funcionária rebaixada após licença-maternidade

TRT-BA mantém condenação de R$ 75 mil por tratamento desigual em agência de Jequié/BA

Adolescente que trabalhou como garçonete receberá R$ 40 mil por trabalho noturno, ambiente impróprio e assédio sexual

Justiça do Trabalho determina indenização de R$ 40 mil por exploração de menor e assédio sexual no ambiente de trabalho

TST decide que Justiça do Trabalho pode executar TAC sobre erradicação do trabalho infantil

A SDI-1 do TST confirmou a competência trabalhista para execução de acordo que visa à proteção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes

STJ: execução de créditos trabalhistas após o pedido de recuperação judicial é de competência da Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho é competente para execução de crédito trabalhista extraconcursal após pedido de recuperação judicial

STJ reconhece competência da Justiça comum para julgar pedido de danos morais em caso de morte de menor

Ministro Bellizze reafirma que, em causas fundamentadas na responsabilidade civil, a competência é da Justiça comum, mantendo suspensão de ação trabalhista movida pela mãe de Miguel Otávio

TRT-MG condena empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais a ex-empregada deficiente visual chamada de ‘Piratinha

Funcionária com deficiência visual era alvo de apelidos pejorativos no ambiente de trabalho, gerando condenação por assédio moral

Trabalhador é condenado por litigância de má-fé após alegar acidente de trabalho sem provas e omitir condição de saúde

Empregado deverá pagar multa de 10% sobre o valor da causa, após ser constatado que sua infecção foi causada por diabetes e não por acidente de trabalho

Governador do Espírito Santo aciona STF contra adicional de insalubridade para merendeiras

Casagrande questiona decisões da Justiça do Trabalho que obrigam o pagamento de adicional a trabalhadores terceirizados

Mais lidas