Justiça

STJ analisará limite de desconto em empréstimos consignados de militares sob o rito dos recursos repetitivos

Primeira Seção do STJ definirá, em tema repetitivo, se desconto em folha pode comprometer até 70% dos vencimentos

Feminicídio se torna crime autônomo com pena de até 40 anos após sanção de nova lei

Nova norma aumenta penas mínimas e cria medidas preventivas para crimes contra mulheres

Idoso de 76 anos obtém na Justiça portabilidade de plano de saúde sem novas carências

A operadora não apresentou justificativas concretas para a negativa

STF aplica princípio da insignificância e absolve homem condenado por furto de rádio e pen drive

Por maioria, a Segunda Turma considera o baixo valor dos objetos e a devolução dos bens para aplicar o princípio da insignificância

STF aceita nova denúncia contra participante de atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Até o momento, 227 pessoas foram condenadas pelos ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e STF, com penas de até 17 anos de prisão

Dino mantém quebra de sigilos de ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias

Ministro Flávio Dino decide pela legalidade da quebra de sigilos de Wesley Callegari Cardia, investigado pela CPI da Manipulação de Jogos e Apostas

Paralelo entre o Brasil de Moraes e a Venezuela de Maduro

Uma análise das recentes questões envolvendo o Judiciário brasileiro e as comparações com o cenário venezuelano

Alteração no CPC permite correção de vícios em processos judiciais relacionados a feriados locais

A nova norma permite a correção desse tipo de vício ou a desconsideração da omissão, desde que a informação esteja disponível no processo eletrônico

STJ anula condenação após reconhecimento fotográfico falho e absolve réu de roubo

Falhas no reconhecimento fotográfico de jovem levam o STJ a anular provas e absolver o réu

Alemanha propõe emenda constitucional para proteger o Tribunal Constitucional Federal

Proposta alega a necessidade de proteger Tribunal de interferências extremistas ou autoritárias

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