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Jornada de Trabalho

TST confirma validade de jornada estendida para jornalista com acréscimo salarial

A relatora esclareceu que a pré-contratação de horas extras é considerada irregular quando realizada sem respaldo legal ou contratual

Governo regulamenta redução da jornada para terceirizados da Administração Pública Federal de 44 para 40 horas semanais

Medida visa melhorar condições de trabalho de terceirizados, beneficiando 9.100 trabalhadores na fase inicial

TST: jornada de trabalhador marítimo deve ser limitada a oito horas diárias, salvo previsão em norma coletiva

Tribunal decidiu que norma coletiva não autoriza jornada de 12 horas diárias sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras

Caminhoneiro afastado da família por até quatro meses tem dano existencial reconhecido em SC

Transportadora é condenada a pagar R$ 20 mil por privar trabalhador de convívio social e familiar, conforme decisão do TRT-SC

TST condena a Companhia Eletrobras CGT Eletrosul a indenizar eletricitário por jornadas abusivas e risco de dano existencial

TST condena Eletrobras CGT Eletrosul a pagar R$ 50 mil por dano existencial a eletricitário que trabalhava 12 horas diárias e 72 horas semanais.
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