INSS

TRF1 condena INSS a pagar R$ 10 mil por danos morais devido à suspensão indevida de pensão alimentícia de menor

TRF1 acata parcialmente recurso do INSS e do MPF, reduzindo indenização por danos morais de R$ 20 mil para R$ 10 mil, mantendo condenação pela suspensão indevida do benefício

STJ proíbe registro de faltas injustificadas na ficha funcional de servidores grevistas do INSS

Decisão liminar suspende efeitos negativos da greve até julgamento definitivo do mandado de segurança

TRF1 afirma que exercício de cargo eletivo não impede o recebimento de aposentadoria por invalidez

Tribunal manteve aposentadoria por invalidez de vereador de Uruaçu, negando recurso do INSS

INSS é condenado a pagar 100% de pensão por morte a família com dependente autista

A Emenda Constitucional 103/2019, prevê o pagamento de 100% do valor da pensão quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave

INSS e fornecedora de próteses são condenados por danos morais após falha em equipamento ortopédico

Tribunal reconhece falha em próteses fornecidas à autora, resultando em queda e fratura, e mantém indenização de R$ 10 mil

TRF3 condena associação por usar logomarca do INSS para atrair aposentados a contratar seus serviços

Associação deve pagar R$ 100 mil por danos morais e parar de usar logomarca do INSS em comunicações

TRF1 afasta exigência de prévio requerimento administrativo para conceder benefício a aposentada residente em local de difícil acesso

Em situações de difícil acesso ou de grandes dificuldades logísticas, o Judiciário pode dispensar a formalidade

TRF3: para a caracterização da função de eletricista como especial, não é necessária a exposição diária ao risco

A exposição frequente, ainda que semanal ou alternada justifica o reconhecimento do tempo de serviço como especial

Suspensão abusiva de benefício previdenciário leva INSS a ser condenado por danos morais

Falha na atuação do INSS deixou trabalhador amputado sem amparo financeiro por quase dois anos

TRF1 anula suspensão do INSS e mantém pensão por morte a filha com deficiência mental, mesmo após casamento

Tribunal reafirma que o casamento não afasta, por si só, a condição de dependente para fins de pensão por morte

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