INPI

TRF2: Poder Judiciário não pode impor prazo para que INPI conclua processos de registros de marcas

Justiça Federal reconhece autonomia do INPI em prazos para registros de marcas, respeitando a Lei de Propriedade Industrial

Justiça Federal determina remoção de logomarca e sigla do INPI usadas por empresa de assessoria empresarial

Decisão impede uso indevido de símbolos públicos com finalidades econômicas privadas

Expressão “Mais um podcast” é de uso comum e não garante direito de exclusividade de marca registrada

A 8ª Turma manteve a sentença que negou a exclusividade do uso de nome de podcast por falta de originalidade

Justiça Federal reconhece conflito entre as marcas “Odonto Imagem” e “Odontoimagem”

Tribunal nega pedido de clínica de Criciúma e confirma validade de decisão do INPI que indeferiu registro da marca por imitar nome já registrado

Empresa têxtil de Blumenau perde ação contra INPI por registro de marca após semelhança

Marca TEXNEO é barrada por semelhança com TEX NEW, impedindo registro na classe de tecidos.

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