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Infraestrutura

AGU: imunidade recíproca impede cobrança de IPTU sobre imóveis da União utilizados por concessionárias de serviços públicos

Cobrança de IPTU pode ser permitida para áreas destinadas a atividades econômicas desvinculadas do serviço público

STJ autoriza Metrô de São Paulo a cobrar pelo uso de túneis pela TIM

O transporte metroviário de passageiros, e seu uso, é restrito aos usuários desse serviço

STF restabelece norma que obriga empresas de telecomunicação a compartilhar torres transmissoras

Decisão de Flávio Dino suspende emenda que eliminava a obrigatoriedade de compartilhamento e preserva o princípio democrático

Projeto de lei que cria Letra de Crédito do Desenvolvimento vai à sanção

Senado aprova projeto que cria Letra de Crédito do Desenvolvimento. Projeto segue para sanção presidencial.

TCU determina revisão de normas do Dnit sobre reequilíbrio econômico de contratos

TCU determina revisão de normas do Dnit sobre reequilíbrio econômico de contratos devido à volatilidade de preços de materiais betuminosos.

Ministério dos Transportes aprova concessão da BR-040/495 entre MG e RJ

O Ministério dos Transportes aprovou a minuta do Plano de Outorga da concessão da BR-040/495, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio...

Governo cria comissão para integração de infraestrutura na América do Sul

O Governo Federal instituiu, nesta quarta-feira (29), a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul. O decreto...

Ministério dos Transportes abre consulta pública sobre debêntures de infraestrutura

O Ministério dos Transportes abriu o prazo de consulta pública para a portaria que regulamenta as debêntures de infraestrutura e as debêntures incentivadas no...

Nova portaria do Ministério dos Transportes reforça inclusão cidadã em obras públicas

O Ministério dos Transportes publicou a Portaria 485/2024, assinada pelo ministro Renan Filho, que estabelece a inclusão das contribuições dos cidadãos no planejamento de...
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