Inelegibilidade

TSE confirma inelegibilidade de candidato por vínculo de união estável com filha de prefeito

Domingos Tavares de Jesus teve registro negado por ser sogro do prefeito reeleito de Mata de São João (BA)

STF: rejeição de contas pelo Legislativo, resultando em inelegibilidade, tem natureza política, além de técnica ou contábil

Tribunais de contas só afastam inelegibilidade em casos sem condenação para ressarcimento de recursos públicos

STJ suspende liminar que permitia candidatura de condenado por improbidade administrativa

Ministro Herman Benjamin atendeu pedido do Ministério Público para garantir a normalidade do processo eleitoral em Codó

STF suspende inelegibilidade e ex-governador Anthony Garotinho poderá concorrer nas eleições municipais

Na decisão, o ministro Zanin apontou que as provas utilizadas para a condenação de Garotinho podem ter origem ilícita

STF valida regra que permite quitação eleitoral apenas com a apresentação das contas de campanha

Decisão unânime afirma que a quitação eleitoral não exige a aprovação prévia das contas de campanha

TSE condena ex-prefeito por abuso de poder econômico após corte de salário de servidores que não o apoiaram em reeleição

Relatora enfatizou que o abuso de poder político ou de autoridade compromete a igualdade e legitimidade das eleições

STJ mantém condenações de pré candidatos as eleições de 2024 por crime de gestão pública

Candidatos de São Paulo e Minas Gerais têm pedidos de suspensão de condenações negados e enfrentam inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa

TSE reverte inelegibilidade de candidato a prefeito de Boa Vista por doação de cestas básicas

Na sessão desta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e...

TSE reafirma proibição de terceiro mandato consecutivo para prefeitos

O relator, ministro Ramos Tavares, destacou que o princípio republicano inspira a interpretação de que é possível eleger-se para prefeito apenas por duas vezes...

TSE confirma inelegibilidade de ex-prefeito e vereadores de Saudade do Iguaçu (PR) por abuso de poder

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de manter inelegíveis o ex-prefeito...

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