Inclusão Social

Lei estadual que reservava vagas para pessoas trans em empresas com incentivos fiscais é suspensa no Rio Grande do Norte

Decisão considera interferência na livre iniciativa e na competência legislativa da União

AGU publica nova edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis com foco em sustentabilidade e inclusão

Edição 2024 traz atualizações para apoiar a implementação de critérios ambientais, sociais e de integridade nas contratações públicas

TRF1: edital de concurso pode exigir perícia médica para comprovar impedimento de longo prazo em pessoa com deficiência

Candidato com espondilite anquilosante teve recurso negado por falta de comprovação da condição de pessoa com deficiência em concurso público

Nova lei cria programa de empréstimos para famílias vulneráveis inscritas no CadÚnico

A Lei 14.995/2024 promove o programa Acredita no Primeiro Passo, com foco na inclusão social de grupos prioritários

Sancionada lei que integra dados de autistas ao Sistema Nacional de Emprego

A nova lei promove a contratação de pessoas com TEA, integrando bases de dados de emprego e cadastro de autistas

CNJ prorroga prazo para reserva de 30% das vagas de estágio no Judiciário para população negra

Decisão visa garantir a continuidade das políticas de inclusão racial no Judiciário, ampliando a diversidade e pluralidade no sistema de Justiça

STF decide que lei estadual que reserva vagas na Administração Pública para pessoas acima de 40 anos é constitucional

A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4082

STF valida constitucionalidade de norma estadual que concede benefício fiscal na compra de veículos nacionais

Lei do Espírito Santo concedeu isenção de ICMS em automóveis para pessoas com deficiência

Justiça ordena inclusão de cego excluído de concurso de natação e condena município

Tribunal de São Paulo garante direito de candidato com deficiência a exercer função com suporte necessário

PSOL e Rede pedem ao STF manutenção das cotas para candidatos negros em concursos públicos

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo a manutenção da política de...

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