Improbidade Administrativa

Servidora pública municipal acusada de não comparecer ao trabalho é condenada a devolver R$ 188 mil

Engenheira civil é responsabilizada por prejuízo ao erário por recebimento indevido de salários sem exercer atribuições

Ex-auditor da Receita Federal aceita acordo em ação de improbidade administrativa e pagará R$ 972 mil por enriquecimento ilícito

Acordo de não persecução cível impõe suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público

Ex-gerente da Caixa é condenado por improbidade administrativa por fraudes na concessão de crédito e financiamento

Justiça determina ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos por fraude na concessão de crédito

Esquema de concessão de créditos na Caixa leva à condenação de ex-gerente e empresários por improbidade administrativa

Ex-funcionário da Caixa e 10 empresários são condenados por esquema que causou prejuízo milionário ao banco em operações de crédito irregulares

Servidor que acumulava três cargos públicos é condenado por improbidade administrativa na Paraíba

Acúmulo ilegal de cargos gera condenação de servidor com devolução de valores e suspensão de direitos políticos

STF suspende efeitos de condenação por improbidade e restabelece direitos políticos do ex-governador Luiz Fernando Pezão

Segunda Turma confirma liminar que suspende condenação por improbidade administrativa culposa do ex-governador do RJ

STF exige dolo para improbidade administrativa e valida contratação direta de advogados pelo poder público

Decisão no Tema 309 reafirma a exigência de dolo nos atos de improbidade e estabelece critérios para contratação de serviços advocatícios sem licitação

Ex-estagiária da Caixa que desviou R$ 27 mil de clientes é condenada por improbidade administrativa

Estagiária de 19 anos desviou valores de contas de clientes idosos, causando prejuízo ao banco; decisão impõe multa e devolução dos valores

Toffoli tranca ação de improbidade administrativa contra Geraldo Alckmin por ilicitude das provas

Decisão de Dias Toffoli baseia-se em provas invalidadas pelo STF, encerrando processo contra o vice-presidente e outros réus

Moraes suspende nomeação de parentes do governador do Maranhão por prática de nepotismo

Ministro Alexandre de Moraes aponta violação à impessoalidade e à ética na administração pública estadual

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