Idosos

TJDFT decide que lei que exige atendimento exclusivo a idosos em terminais bancários é constitucional

TJDFT confirmou a validade da Lei Distrital 7.426/2024, que obriga agências bancárias a disponibilizarem funcionários exclusivos para atender idosos nos terminais de autoatendimento

TJDFT: É constitucional lei que obriga o Executivo a instituir campanha permanente contra golpes financeiros e violência patrimonial contra idosos

Corte declarou inconstitucional apenas prazo para regulamentação da norma pelo Governo do Distrito Federal

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