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Horas Extras

TST reafirma ilegalidade de norma coletiva que exclui controle de jornada para empregados de nível superior em mineradora

A Sexta Turma do TST manteve a condenação da mineradora ao pagamento de horas extras a um geólogo que trabalhou além da jornada legal sem receber a devida compensação

TST condena a Companhia Eletrobras CGT Eletrosul a indenizar eletricitário por jornadas abusivas e risco de dano existencial

TST condena Eletrobras CGT Eletrosul a pagar R$ 50 mil por dano existencial a eletricitário que trabalhava 12 horas diárias e 72 horas semanais.

Embrapa é condenada a pagar horas extras por falta de pausas térmicas a trabalhador

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pagar horas extras a um assistente...

TST invalida cláusula de acordo coletivo que suprimiu direitos de pescadores

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou uma cláusula de acordo coletivo que desobrigava empresas de pesca...
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