Habeas Corpus

STJ nega habeas corpus a empresário em caso de transplantes com órgãos infectados com HIV no Rio de Janeiro

Empresário do laboratório responsável permanece preso preventivamente; caso envolve supostos erros em testes de HIV

Após negativas de instâncias inferiores, STF concede liberdade a ajudante de pedreiro por falta de provas em caso de tráfico de drogas

Segunda Turma decide pela soltura imediata diante de evidências insuficientes e irregularidades na abordagem policial

STF anula provas e revoga prisão de acusado com base apenas em reconhecimento fotográfico

Tribunal determinou a revogação da prisão e o encerramento da ação penal devido à falta de outras provas que corroborassem a acusação

Empresários têm habeas corpus negado pelo TST após suspensão de CNH por dívidas trabalhistas

A SDI-2 do TST considerou inadequado o recurso, pois a suspensão da carteira não afeta a liberdade de locomoção dos empresários

STF mantém prisão de líder de organização criminosa ligada ao tráfico internacional de armas

Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade para Herbert Belo de Oliveira Araújo, condenado a 43 anos

STM mantém prisão de fuzileiro naval acusado de sequestro e extorsão de colega em Salvador

Militar sequestrou colega, com ajuda de traficantes, e forçou saques de R$ 1.600,00; tribunal nega habeas corpus

STM nega habeas corpus de soldado acusado de invasão e divulgação de conteúdo íntimo de uma primeiro-tenente

Soldado não obteve trancamento de ação penal após falha na solicitação de Acordo de Não Persecução Penal

STJ suspende decisão que relaxou prisão de líder do tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca reconsidera habeas corpus diante de risco de fuga e gravidade dos crimes

TRF5 concede habeas corpus preventivo para cultivo de 60 mudas de cannabis por ano para fins medicinais

Embora existam fármacos importados contendo derivados da cannabis, esses produtos muitas vezes não apresentam a eficácia desejada

STJ: É incabível habeas corpus substitutivo de recurso especial contra acórdão revisional

Decisão destaca que reiteração de pedidos prejudica a celeridade e a eficiência da Justiça

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