Greve

STJ proíbe registro de faltas injustificadas na ficha funcional de servidores grevistas do INSS

Decisão liminar suspende efeitos negativos da greve até julgamento definitivo do mandado de segurança

TST mantém proibição de desconto dos dias de greve da Petrobras por descumprimento de acordo coletivo

A paralisação de dois dias em 2017 foi considerada legítima pela Justiça, e a Petrobras está impedida de descontar os dias parados dos trabalhadores

Justiça do Trabalho reconhece legalidade de greve por assédio moral e sexual em autarquia federal

Decisão impede descontos nos salários dos trabalhadores que participaram da paralisação e reforça direitos contra assédio moral e sexual

STJ determina manutenção de 85% dos servidores do INSS durante greve

Medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais e evita problemas na concessão de benefícios previdenciários.

Justiça proíbe paralisação da Polícia Civil e determina funcionamento integral dos serviços

Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco é obrigado a garantir funcionamento de serviços essenciais.

STJ limita greve de servidores do Ibama e ICMBio e impõe multa diária de R$ 200 mil

Decisão do STJ determina manutenção de serviços essenciais e multa pesada em caso de descumprimento

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