Gênero

TJSP declara inconstitucionalidade de expressões “masculino”, “feminino”, e similares para definir critérios em concursos públicos

Órgão Especial decide que vagas em cargos públicos não podem ser restritas por gênero, idade ou porte físico, exceto em situações justificadas

STF determina que escolas devem combater discriminação de gênero e orientação sexual

A decisão alinha o Plano Nacional de Educação aos princípios de igualdade e dignidade humana previstos na Constituição Federal.

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