Fraude

STF reconhece relação de emprego em caso de terceirização fraudulenta de atividade-fim

Decisão considera que dissimulação do verdadeiro empregador permite vínculo de emprego mesmo em atividade terceirizada

Esquema de concessão de créditos na Caixa leva à condenação de ex-gerente e empresários por improbidade administrativa

Ex-funcionário da Caixa e 10 empresários são condenados por esquema que causou prejuízo milionário ao banco em operações de crédito irregulares

Concessionária que não entregou veículo vendido e banco que financiou a compra são condenados solidariamente

Cliente foi vítima de golpe ao assinar contrato de financiamento sem receber o veículo. Decisão da 2ª Vara Cível de Ceilândia condena réus a pagar R$ 4 mil por danos morais

Consumidora será indenizada em R$ 10 mil após clonagem de cartão e inclusão em cadastro de inadimplentes

Tribunal condena instituições financeiras por não comprovarem que compras indevidas foram realizadas pela cliente

TRF1: baixo valor de fatura de mercadoria importada, por si só, não justifica penalidade de perdimento

Tribunal considerou que não houve comprovação de fraude no valor da mercadoria importada, afastando a aplicação da pena de perdimento

TJSP condena servidores por fraude milionária no abastecimento de veículos oficiais

Decisão unânime confirma penas de ressarcimento, perda de função pública e suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa

Justiça condena homem por receber seguro-desemprego enquanto ainda estava trabalhando

Sentença determinou a devolução dos valores obtidos de forma ilícita e a prestação de serviços à comunidade

STM condena mulher que forjou casamento com sogro para fraudar pensão do Exército

Fraude rendeu quase R$ 1 milhão em pensão indevida; casal é condenado por estelionato após enganar a Administração Militar

Banco e INSS são condenados por descontos indevidos em aposentadoria com assinatura falsificada

Justiça Federal determina devolução dos valores e indenização de R$ 5 mil por danos morais a morador de Ponta Grossa, após comprovação de fraude em empréstimo consignado

Mulher é condenada por estelionato em venda de moradias da Cohab em São Paulo

Mulher engana famílias ao prometer moradias que nunca foram entregues e é condenada por esquema de venda fraudulenta na capital paulista

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