Fiscalização

É dever do Controle Interno emitir parecer em processos licitatórios?

A prática de emissão de pareceres pelo controle interno nas contratações públicas tem gerado discussões e controvérsias

Lula sanciona com vetos nova lei que regula empresas de segurança privada e transporte de valores

Nova lei também disciplina a segurança em instituições financeiras, consolidando as normas vigentes desde a Lei 7.102/1983

Flávio Dino decide que “emendas PIX” devem ser rastreáveis e se vincularem a conta exclusiva

Parlamentares deverão inserir informações detalhadas na plataforma Transferegov.br, incluindo plano de trabalho, estimativa de recursos e prazo de execução

Justiça Federal libera veículo apreendido com vinhos por desproporção entre valor da mercadoria e do bem

A decisão aplicada pelo Tribunal de Justiça Federal utiliza o princípio da proporcionalidade para liberar veículo, considerando o valor das mercadorias em relação ao do bem.

TCU exige ação da Aneel contra venda ilegal de energia na microgeração

Tribunal de Contas da União exige plano de ação da Aneel para coibir a venda de energia gerada por micro e minigeração

Ministério da Agricultura fiscaliza empresas de bebidas em Campinas e região

Fiscalização do Ministério da Agricultura em empresas de bebidas na região de Campinas resulta em autos de infração, apreensões e suspensão de atividades.

TRF1 mantém multa e apreensão de 38 m³ de madeira ilegalmente transportada

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TCU aponta baixo desempenho em investimentos da concessão da Rota Sertaneja e Rota do Zebu

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, em acompanhamento realizado, que os investimentos em rodovias sob concessão da Concessionária das Rodovias Centrais (Concebra)...

TCU aponta falhas graves na fiscalização da ANTT sobre investimentos na Malha Paulista

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria operacional na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para avaliar a fiscalização dos investimentos...

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