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Falsificação de Documentos

TSE mantém processo contra prefeito eleito acusado de apresentar certificados de alfabetização falsos

Jair Lopes Martins, eleito em 2016, apresentou certificados de alfabetização supostamente falsos para o registro de sua candidatura

Crime impossível: uso de documento falsificado detectado e rejeitado não configura lesão à fé pública, decide TRF1

Relatora argumentou que a situação configura "crime impossível," uma vez que a execução do crime foi impedida devido à detecção da falsificação
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