Execução

TRF1 segue STJ e mantém decisão que nega suspensão de CNH e passaporte para cumprimento de execução

Tribunal rejeita medidas coercitivas atípicas em favor da Fundação Habitacional do Exército (FHE) por falta de efetividade

STJ: impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício

STJ decide que impenhorabilidade de valores em contas bancárias não é de ordem pública e deve ser alegada pela parte executada, sob pena de preclusão

STJ decide que valor reconhecido pelo devedor pode ser cobrado imediatamente sem aguardar perícia contábil

Mesmo com liquidação de sentença pendente, quantia reconhecida como devida pelas devedoras pode ser exigida sem aguardar perícia contábil

Prescrição intercorrente é aplicada em caso de inércia processual, decide TJSC

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a simples repetição de esforços infrutíferos sem efetiva penhora de...

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