Estabilidade Gestante

TST: grávida que pediu demissão sem orientação sindical de autoridade competente deverá ser indenizada

Colegiado reafirma que pedido de demissão de gestante sem homologação sindical é inválido, garantindo indenização à trabalhadora

TST: Estabilidade da gestante é garantida desde que a gravidez seja anterior à dispensa, sem necessidade de comunicação prévia

Quinta Turma decide que estabilidade de gestante não pode ser condicionada por norma coletiva que exige comunicação prévia

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