Energia Elétrica

AGU processa a Enel para indenizar consumidores por falhas no fornecimento de energia em outubro

Ação Civil Pública pede reparação por danos morais coletivos e individuais devido à interrupção de energia em São Paulo

Moraes suspende lei de Goiás sobre compartilhamento de infraestrutura de energia elétrica

Decisão de Alexandre de Moraes considera interferência em competência privativa da União

STJ: concessionária de energia elétrica não pode escolher livremente a forma de comunicar a interrupção do serviço

Tribunal determina que avisos de cortes programados de energia elétrica devem ser realizados conforme forma definida pela Aneel, rejeitando comunicação via rádio

STF declara inconstitucional norma estadual que exigia notificação prévia para inspeção de medidores de energia

Decisão reafirma competência exclusiva da União para legislar sobre energia elétrica, invalidando norma estadual

AGU pede que STF reconheça constitucionalidade de lei que garante devolução de tributos a consumidores de energia

Lei 14.385/2022 visa assegurar direito dos consumidores à devolução de valores indevidamente cobrados pelas distribuidoras de energia elétrica

Companhia de energia é condenada a indenizar consumidora por danos em eletrodomésticos devido à oscilação de energia

O colegiado ressaltou que a Neoenergia não conseguiu demonstrar a inexistência do defeito no serviço ou a culpa exclusiva do consumidor. A Turma ainda entendeu que a responsabilidade da concessionária não se eximia pelo fato de a consumidora utilizar os eletrodomésticos em suas atividades comerciais

ANEEL mantém multa de R$ 28,3 milhões para Light Serviços de Eletricidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a multa de R$ 28,3 milhões à Light Serviços de Eletricidade S/A (Light). A penalidade...

Ministério de Minas e Energia abre consulta pública para Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2024

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou nesta segunda-feira (3/6) a Consulta Pública nº 166/2024, buscando contribuições da sociedade e representantes do setor...

ANEEL abre Consulta Pública para debater alterações em Procedimentos de Rede e Comercialização de Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, nesta terça-feira (28), a Consulta Pública n.º 014/2024 para debater propostas de alteração nos Procedimentos de...

Ministério de Minas e Energia abre consulta pública sobre leilões de Energia Nova

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (23/05), a Consulta Pública nº 165 para debater com a sociedade a minuta das...

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