Emendas Impositivas

Barroso mantém suspensão de emendas impositivas e rejeita pedido do Congresso

Ministro defende que decisões de Flávio Dino sejam debatidas pelo Plenário antes de qualquer intervenção monocrática

STF suspende emendas impositivas e impõe controle rigoroso sobre a execução orçamentária

Decisão do ministro Flávio Dino afeta todas as emendas parlamentares, exceto recursos destinados a obras em andamento e calamidades públicas

PSOL questiona emendas impositivas no STF e pede suspensão de normas constitucionais

O PSOL sustenta que essas emendas violam princípios fundamentais da Constituição, como a separação dos Poderes e a harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo

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