Direito Eleitoral

TSE mantém cassação de prefeito e vice de São Caetano do Sul – SP por captação ilícita de recursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou os mandatos de José Auricchio Júnior...

TSE confirma multa de R$ 90,7 mil a prefeito e ex-prefeito de Fortaleza por propaganda subliminar nas eleições

O ministro relator destacou que as placas da propaganda institucional exibiam o número 12 em destaque, em um fundo amarelo, sendo este o número e cor usados pela coligação

TSE permite uso do Fundo Partidário para compra de imóveis em leilão, mas veta financiamento bancário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que partidos políticos podem utilizar recursos do Fundo Partidário para adquirir imóveis alienados em leilões. No...

TSE reverte inelegibilidade de candidato a prefeito de Boa Vista por doação de cestas básicas

Na sessão desta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e...

TSE reafirma proibição de terceiro mandato consecutivo para prefeitos

O relator, ministro Ramos Tavares, destacou que o princípio republicano inspira a interpretação de que é possível eleger-se para prefeito apenas por duas vezes...

TSE multa deputado e PSD por propaganda irregular nas eleições de 2022

Na sessão desta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e aplicou uma multa de...

TSE confirma inelegibilidade de ex-prefeito e vereadores de Saudade do Iguaçu (PR) por abuso de poder

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de manter inelegíveis o ex-prefeito...

TSE confirma perda de mandato de vereador de Contagem (MG) por infidelidade partidária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a perda do mandato do vereador Carlos Magno de Moura Soares, eleito em 2020 no município de Contagem...

TSE confirma decisão que absolveu deputado estadual do Ceará de acusações de abuso de poder político

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) acusou Sérgio Aguiar, deputado estadual reeleito pelo Ceará, e prefeitos de três municípios de abuso de poder político...

TSE cassa mandato de vereador de Boa Vista por infidelidade partidária

Eleito como primeiro suplente nas eleições de 2020, Adjalma Gonçalves assumiu a vaga de vereador em Boa Vista (RR) após a renúncia de Gabriel...

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