Direito Educacional

Sancionada lei que equipara intercâmbio a estágio para cursos superiores

Nova norma visa incentivar a internacionalização e diversidade nas universidades brasileiras

Presidente Lula assina Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação 2024-2034

Presidente Lula assina Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação 2024-2034 com foco em equidade e qualidade na educação.

Senado aprova projeto que cria Política Nacional de Assistência Estudantil e envia para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 5.395/2023, que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O texto segue agora...

Sancionada lei para atendimento educacional especializado a crianças de 0 a 3 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4/6), a Lei nº 2650/2022, que institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado...

Professores da rede pública podem usar transporte escolar no DF e municípios

Os professores da educação básica pública poderão utilizar os veículos de transporte escolar dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sancionada pelo presidente...

STJ decide que menores de 18 anos não podem fazer exame da EJA para obter certificado do ensino médio

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.127), determinou que menores de 18...

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