ECA

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As visitas fortalecem os vínculos familiares e contribuem positivamente para a recuperação do estado de saúde do paciente internado

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TJSP garante pensão a menor após morte da avó, aplicando o ECA. Decisão é retroativa e vale até 18 anos.

STJ condena site de notícias a pagar danos morais a vítima de estupro por manchete ofensiva

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um órgão de imprensa comete ato ilícito ao publicar uma notícia que, embora...

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