Divórcio

STJ reafirma que direito real de habitação não se aplica em casos de divórcio

Terceira Turma destaca natureza sucessória do instituto e nega pleito de ex-cônjuge por analogia

TJSP reconhece que ex-esposa tem direito a 50% dos dividendos de ex-marido sócio

TJSP reconhece direito de ex-esposa a 50% dos dividendos pagos ao ex-marido por sociedade onde ele é sócio.

TST inclui ex-esposa em ação trabalhista de motorista para garantir divisão de valores

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu incluir a ex-esposa de um motorista de carreta da D'Granel Transportes e Serviços Ltda....

STJ permite divórcio mesmo após falecimento de um dos cônjuges

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível decretar o divórcio mesmo após o falecimento de um dos cônjuges,...

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