Direitos Humanos

Decisão da Segunda Turma do STF considera falta de garantias para proteção dos direitos humanos no sistema jurídico chinês

Manifestação na ADI 7663 critica proibição de saídas temporárias e reforça o papel da família na ressocialização dos condenados

Ministro orienta que juízes busquem soluções consensuais e alternativas habitacionais para as 200 famílias afetadas

Decisão da Segunda Turma impõe prazo de 30 dias para que juiz de execução adote medidas para aliviar superlotação

Decisão reconhece danos morais sofridos por filho de exilado e fixa indenização de R$ 100 mil

De acordo com os autos, o professor enviou à vítima, sem aviso ou solicitação, um conto erótico de sua autoria por meio de um aplicativo de mensagens

Carta de intenções deverá destacar integração entre Judiciário e outros setores para efetivação da Lei Maria da Penha

O passageiro solicitou um carro pelo aplicativo da empresa ré. No entanto, ao chegar ao local de embarque e perceber que o passageiro era cadeirante, o motorista cancelou a corrida e deixou o local imediatamente. O passageiro destacou que sua cadeira de rodas é dobrável e cabe em qualquer veículo, o que torna a recusa ainda mais injustificável e constrangedora

O relator afirmou que o caso não se equipara aos fetos anencéfalos, cujo aborto não é considerado crime conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 54

A legislação britânica restringe a prescrição, venda ou fornecimento de bloqueadores de puberdade para menores de 18 anos que estão experimentando disforia de gênero