Direito Trabalhista

TST decide que usina não é responsável por trabalho infantil de fornecedor

Usina Pedra Agroindustrial S.A. não responde por trabalho infantil

TST determina penhora de subsídio de vereador para pagamento de verbas rescisórias e indenização

TST autoriza penhora de 30% do subsídio de vereador para pagar verbas rescisórias a trabalhador rural, destacando aplicação do CPC 2015.

TST confirma legitimidade do MPT em investigar contratos de associação em escritório de advocacia

TST confirma a legitimidade do MPT em investigar contratos de associação. Escritório de Curitiba questionava a atuação do órgão.

90% das maiores empresas do mundo não cumprem expectativas sociais de Direitos Humanos, diz relatório

A Aliança instou legisladores e investidores a garantir que as empresas sejam responsabilizadas pela proteção dos direitos trabalhistas.

TST mantém rescisão indireta de gerente grávida após esvaziamento de funções

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo (SP) contra o...

TST anula multa milionária imposta a banco por conduta antissindical em Jundiaí – SP

O TST concluiu que a indenização por "dumping social" não poderia ser aplicada por falta de pedido formal e ausência de má-fé

Frigorífico é condenado a indenizar empregada obrigada a circular em trajes íntimos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas S.A. por demitir uma comissária de voo portadora...

TST confirma rescisão indireta de contrato de zagueiro Henrique Buss com Fluminense por atraso no FGTS

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Fluminense Football Club contra a decisão que reconheceu a rescisão indireta...

TST mantém indenização a empregados do Banco do Brasil por falta de segurança durante greve de vigilantes

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Banco do Brasil S.A. contra a condenação por não garantir a...

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