Arquivo de Direito Trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho

TST destaca subordinação e reconhece vínculo de emprego entre diarista e proprietário de galeria

O relator apontou que a prestação de serviços ocorreu com pessoalidade, remuneração, subordinação e de forma não eventual

Tribunal Superior do Trabalho

TST mantém vínculo de emprego de trabalhador rural sob contrato de parceria com participação de apenas 7% no valor bruto

Na instância inferior, o TRT considerou que esse percentual era desproporcional e indicativo de uma relação de emprego, não de uma parceria genuína

Justiça Federal

Trabalhador contratado sem concurso público garante direito ao FGTS mesmo com contrato nulo

Decisão da Justiça Federal assegura depósitos do FGTS a segurança contratado irregularmente pela Fundação Universidade de Brasília

Tribunal Superior do Trabalho

TST condena empresas a indenizar familiares de eletricista morto por colega em alojamento de obra

A responsabilidade do empregador não se limita ao local físico de trabalho, mas se estende a quaisquer situações em que a relação de emprego facilite a ocorrência de incidentes

Tribunal Superior do Trabalho

TST confirma sucessão trabalhista e mantém condenação de empresa por dano moral coletivo

A transferência de uma unidade econômico-jurídica substancial entre empresas, com a continuidade dos contratos de trabalho, configura sucessão trabalhista

Supremo Tribunal Federal

Moraes suspende processos trabalhistas de merendeiras contra o Espírito Santo sobre adicional de insalubridade

Segundo o relator, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) exige que a norma coletiva esteja de acordo com a legislação trabalhista e que haja adesão expressa do ente público ao instrumento de negociação, através da repactuação de contratos para manter o equilíbrio econômico e financeiro

Tribunal Superior do Trabalho

Direito Trabalhista

Mais lidas