Direito Trabalhista

TRT-RS proíbe contratação de pedreiros como MEIs e condena construtora a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

Empresa deverá registrar trabalhadores que prestam serviços de forma habitual e subordinada

TRT-RS condena empresa a pagar horas extras após constatar registro de horários pré-determinados no ponto

Instalador comprovou alteração dos horários de trabalho e ausência de pagamento de horas extras

Igreja Universal é condenada a pagar R$ 200 mil por exigir vasectomia de pastor

Decisão também reconhece vínculo empregatício e ordena pagamento de verbas trabalhistas

TST considera abusivas greves no transporte coletivo em São Luís e DF por falta de comunicação prévia

Greves em São Luís e Brasília, ocorridas durante a pandemia, não seguiram formalidades exigidas pela Lei de Greve

TST: grávida que pediu demissão sem orientação sindical de autoridade competente deverá ser indenizada

Colegiado reafirma que pedido de demissão de gestante sem homologação sindical é inválido, garantindo indenização à trabalhadora

TST anula homologação de desistência de ação após apresentação de defesa

Oitava Turma decide que, com a contestação apresentada, desistência da ação só é possível com concordância da parte contrária

Empresa de transporte de valores é condenada a pagar R$ 300 mil por acidente fatal com carro-forte

TST reconhece negligência em segurança do trabalho e impõe indenização por dano moral coletivo

TST afirma que alcoolismo é doença e determina reintegração de carteiro dispensado por justa causa

O trabalhador, que sofria de alcoolismo, provou que a doença havia afetado sua capacidade de trabalho

Estado do MT é condenado a pagar R$ 200 mil por descumprir normas de segurança, saúde e higiene em hospital público

A decisão foi tomada devido ao descumprimento contínuo de normas de segurança, saúde e higiene no Hospital Regional de Colíder (MT)

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