Arquivo de Direito Trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho

TST decide que secretária com autonomia financeira ocupa cargo de confiança e não tem direito a horas extras

Secretária particular possuía ampla confiança e controle financeiro da empregadora, afastando a necessidade de controle de jornada

Tribunal Superior do Trabalho

TST autoriza lavrador a processar empresa em sua cidade de domicílio por condições degradantes de trabalho

Empresa alegou cerceamento de defesa, mas Tribunal considerou direito de acesso à Justiça do trabalhador

Justiça do Trabalho

Mineradora é condenada a reintegrar e indenizar em R$ 50 mil trabalhador com câncer, demitido quatro meses após cirurgia

O conhecimento prévio da doença e a contratação de outro empregado para a mesma função reforçaram o caráter discriminatório da dispensa

Justiça do Trabalho

“Negão gordo”: Instalador hidráulico será indenizado por assédio racial e corporal em ambiente de trabalho no RS

O magistrado ressaltou a importância do enfrentamento judicial contra formas de opressão e discriminação no trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

TST decide que Justiça do Trabalho é competente para executar contribuições previdenciárias de entidade que declarar insolvência

Contribuições previdenciárias da SEB serão executadas pela Justiça do Trabalho, enquanto penhora e venda de bens ficam com o juízo da insolvência

Justiça do Trabalho

Motorista de ônibus dispensado aos 70 anos comprova etarismo e receberá indenização em dobro no Mato Grosso

Na primeira ação, em 2019, ele havia sido reintegrado ao emprego após decisão favorável da Justiça. No entanto, ao ser dispensado novamente, ele ajuizou uma nova ação trabalhista

Justiça do Trabalho

TRT2: revista íntima sem contato físico não caracteriza dano moral

A Turma concluiu que não houve situação vexatória ou humilhante, uma vez que as inspeções eram realizadas de forma geral, sem contato físico e respeitavam limites razoáveis

Superior Tribunal de Justiça