Direito Processual

“Assédio processual”: TRT-3 aplica multa de R$ 100 mil a advogado por má-fé e rejeita suspeição de juiz

Décima Primeira Turma afasta suspeição de magistrado e sanciona conduta abusiva de advogado

CNJ: todos os ramos da Justiça devem aplicar técnicas de Justiça Restaurativa sempre que possível

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STF permite sustentações orais em recursos de ações originárias na Segunda Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada na terça-feira (11), permitir sustentações orais nos julgamentos de recursos em ações...

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