Direito da Saúde

STJ condena Amil a cobrir integralmente terapias multidisciplinares para criança com distrofia muscular

Decisão reafirma que o rol da ANS não limita tratamentos prescritos por profissionais de saúde, garantindo proteção ao menor

União é condenada a fornecer medicamento de comprovada eficácia e necessidade para tratamento de leucemia

Além de determinar o fornecimento do medicamento, o juiz estabeleceu que a União deve ressarcir o Estado do Paraná pelo valor da compra dos medicamentos, e esse ressarcimento deve ocorrer administrativamente, sem necessidade de intervenção judicial

Unimed é condenada a pagar indenização por interromper tratamento de paciente com câncer

Justiça do DF mantém condenação de R$ 15 mil à Unimed-Rio por suspender tratamento de câncer de intestino de mulher, colocando sua vida em risco.

Justiça Federal determina União a fornecer medicamento vital de alto custo a paciente com esclerose múltipla

União deverá fornecer cladribina conforme decisão do desembargador Prado de Vasconcelos

Justiça determina que seguradora inclua filhos autistas em plano de saúde

Justiça determina inclusão de crianças autistas em plano de saúde, sob pena de multa diária

Mulheres vítimas de violência doméstica passam a ter prioridade em cirurgia reparadora

A nova Lei 14.887/2024 assegura que mulheres em situação de violência doméstica recebam atendimento prioritário para cirurgias plásticas reparadoras no Sistema Único de Saúde...

Pesquisa do CNMP revela impacto do medo e da desinformação na vacinação

O medo e a desinformação afetam a percepção dos brasileiros sobre a segurança e eficácia das vacinas. Segundo o "Estudo sobre Consciência Vacinal no...

TJDFT mantém condenação do DF e IGESDF por falhas médicas que causaram perda de visão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal e do Instituto de Gestão Estratégica de...

Primeiro-ministro do Reino Unido pede desculpas por escândalo de sangue contaminado

O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, pediu desculpas "de todo coração" às vítimas do escândalo de sangue contaminado após a divulgação do relatório...

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